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Condições gerais de venda

Condições gerais de Venda

1. Objeto

FormarMelhor é a marca de formação da empresa Val de Palmela, Lda., com o nº de contribuinte 503 031 984 e morada em Rua António José Batista, 43-B. 2910-400 SETÚBAL, doravante designada por FormarMelhor.

Neste documento definem-se as condições gerais de venda, que regulam com carácter de exclusividade as vendas efetuadas por intermédio do Website “www.formarmelhor.com”, doravante designado por Website.

Nestas condições estão definidas todas as informações necessárias sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no Website. As partes acordam que as compras efetuadas através deste Website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.

2. Encomendas através do website

  1. O cliente pode fazer contas no website de 2 modos:
    1. Encomenda online – Através da criação de uma conta de utilizador;
    2. Encomenda por email – Através do preenchimento de formulário.
  2. No caso de “Encomenda online”, deverá:
    1. Registar-se no Website disponibilizando as informações aí solicitadas.
    2. Efetuar o “login” (inserindo o username e password que escolheu no registo).
    3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out”
  3. No caso de “Encomenda por email”, deverá:
    1. Preencher integralmente o formulário disponível para download no website;
    2. Enviá-lo para “Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”, acompanhado dos respetivos comprovativos de pagamento;
  4. A confirmação e/ou envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa pelo cliente dos preços e descrição dos produtos ou serviços disponíveis para venda, assim como destas condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis.
  5. FormarMelhor enviará as encomendas recebidas até ao limite dos stocks disponíveis no caso de produtos e vagas disponíveis no caso de serviços. Na falta de disponibilidade do produto, ou insuficiência de vagas, FormarMelhor compromete-se a informar o cliente, logo que lhe seja possível ou no prazo máximo de 30 dias.
  6. Ao confirmar a encomenda o cliente receberá uma nota de envio por email, sendo mais tarde entregue o documento oficial de transação comercial, sob a forma de fatura ou fatura-recibo.
  7. Os dados inseridos no processo de criação de conta ou no formulário de inscrição em ações de formação serão copiados para a fatura ou fatura/recibo e por isso são da inteira responsabilidade do cliente. Depois de emitidos, a fatura ou fatura-recibo não poderão ser reemitidos com alterações.

3. Entrega

  1. O envio de publicações é feito preferencialmente por correio verde, sendo utilizado outro método mediante necessidade pontual;
  2. Para ser feito o envio, a encomenda tem de estar paga;
  3. FormarMelhor compromete-se a entregar as publicações encomendadas com a maior brevidade possível;
  4. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas das publicações são meramente indicativos. FormarMelhor esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos;
  5. Para acompanhar uma encomenda em curso, o cliente pode contactar para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
  6. As ações de formação, por se tratarem de serviços, são prestados nos locais e horas indicados.

4. Pagamento e validação da encomenda

  1. FormarMelhor disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:
    1. Multibanco.
    2. Transferência bancária.
  2. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de 24 horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda.
  3. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo cliente no momento de registo no Website ou para o email de onde foi rececionado o formulário.

5. Preços

  1. Os preços apresentados no website são em Euros;
  2. Regra geral, os preços são apresentados com taxas e impostos incluídos, tendo em conta os valores de portes e do IVA em vigor à data do pagamento da encomenda;
  3. Caso haja necessidade pontual de a um preço adicionar o IVA ou outra taxa de qualquer natureza, esse facto deverá estar expressa e visivelmente indicado;
  4. Caso se verifique alteração de preços das publicações ou ações de formação à venda no Website, que impliquem uma subida do preço, o cliente será informado e pode optar por receber a sua encomenda ou frequentar a sua ação de formação (efetuando o pagamento da diferença) ou por cancelar a mesma.

6. Descontos

  1. No Website existem vários descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos nas fichas das ações de formação, nas fichas da publicações ou em páginas de descontos;
  2. Todos os descontos ou promoções têm uma data de validade. Os descontos assinalados na ficha das ações de formação válidos durante o período em que estão a ser apresentados;
  3. Guardar uma publicação ou formação no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

7. Devolução e troca de publicações

  1. Qualquer publicação adquirida no Website pode ser devolvido para troca, caso apresente defeitos de fabrico;
  2. A devolução deverá ser efetuada de acordo com instruções obtidas por contacto para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
  3. Qualquer reembolso de pagamentos será efetuado através de transferência bancária;
  4. As publicações devolvidas têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, para além do defeito de fabrico que apresentem, não evidenciando uso;
  5. FormarMelhor reserva-se o direito de considerar que a publicação devolvida apresenta uso e por consequência não aceitar a devolução;
  6. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não são alvo de devolução;
  7. Em qualquer produto digital (ebooks ou outros ficheiros informáticos) a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

8. Funcionamento e cancelamento de ações de formação

  1. As ações de formação agendadas no website só funcionarão com o mínimo de 8 formandos;
  2. FormarMelhor formalizará a realização de cada ação de formação até 3 dias antes da data de início da 1ª sessão da mesma, através do envio de um email a todos os inscritos;
    Exemplo: Caso uma ação de formação tenha início previsto para o dia 10 de Maio, a mesma será formalizada ou cancelada até ao dia 7 de Maio até às 13h00;
  3. Caso não ocorram 8 inscrições, FormarMelhor poderá optar por cancelar a formação; 4. No caso de cancelamento, FormarMelhor disponibilizará aos formandos 2 opções:
    1. Transferência do valor pago para crédito de outra ou outras ações que pretenda frequentar;
    2. Devolução do valor pago pelo formando.

9. Reclamações

  1. O cliente poderá apresentar as suas reclamações a FormarMelhor, na Rua António José Batista, nº43-B, 2910-400 Setúbal, ou através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
  2. Na frequência de ações de formação, é disponibilizado um impresso através do qual o formando pode fazer uma reclamação, caso entenda;
  3. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo (Lei 144/2015, de 8 de Setembro), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), Rua dos Douradores, nº 116, 2º. 1100 - 207 Lisboa, correio Eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., Website: www.centroarbitragemlisboa.pt.
    FormarMelhor não se encontra vinculada a qualquer RAL.

10. Responsabilidade

FormarMelhor não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao cliente pela utilização da internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

11. Tratamento de dados pessoais

O cliente autoriza FormarMelhor a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização dos Website. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. O Website utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser, no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades do Website.

12. Newsletters

O cliente ficará subscrito na nossa Newsletter a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online. Poderá a qualquer momento solicitar a remoção da nossa base de dados.

Para ser removido da newsletter deverá enviar o pedido para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., solicitando essa remoção.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual de FormarMelhor, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo autorização expressa.

Os conteúdos existentes no website são produzidos por fontes internas, no entanto pode ocorrer um desfasamento entre a alteração de condições e/ou informações em vigor e a atualização do website, pelo que FormarMelhor não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação, prevalecendo a informação dada presencialmente, por email ou telefone.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos Website estão protegidos por lei.

O cliente que disponha de um website e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website de FormarMelhor, tem, obrigatoriamente, que pedir autorização a FormarMelhor. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

14. Prova

As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos de FormarMelhor em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

15. Conservação e arquivo de transações

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sob um suporte fiável e duradouro.

16. Lei aplicável e foro competente

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a entidade RAL referida anteriormente, conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

 

Copyright

Todo o conteúdo deste website é propriedade de FormarMelhor e foi pensado para divulgar a nossa oferta de serviços e como apoio aos nossos formandos. Caso lhe interesse a utilização de algum dos conteúdos aqui disponibilizados, solicite autorização para o efeito.

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Seja bem vindo a FormarMelhor e Boas formações!

Contactos

Telefone : 265 405 204
Telemóvel : 933 882 546 | 929 251 293
Email : email@formarmelhor.com

Escritório
Rua António José Batista, 43-B.
2910-400 SETÚBAL
Sala de formação própria
Estrada das Carrascas. Vale de Touros. CCI 7804.
2950-499 Palmela